Com base na Lei Federal n° 10.436/2002, foi o principal avan...

A alternativa correta é a E - a inclusão do ensino da LIBRAS no Parâmetros Curriculares Nacionais.

A Lei Federal n° 10.436, de 24 de abril de 2002, representa um marco legal importante na educação de surdos no Brasil ao reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como um meio legal de comunicação e expressão. A inclusão da LIBRAS como disciplina nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) é fundamental, pois orienta a implementação de políticas educacionais inclusivas que reconhecem e valorizam a diversidade linguística e cultural dos alunos surdos, garantindo-lhes o direito de aprender e serem avaliados através de sua língua materna, a LIBRAS.

É importante entender que, enquanto as outras alternativas mencionam aspectos importantes relacionados à LIBRAS, como o seu reconhecimento legal (Alternativa A), o desenvolvimento de sua gramática (Alternativa B), sua valorização na sociedade (Alternativa C) e a mudança de perspectiva dos ouvintes (Alternativa D), nenhuma delas corresponde ao impacto direto da Lei Federal n° 10.436/2002 na educação de surdos tanto quanto a inclusão da LIBRAS nos PCNs, pois esta ação promove a integração curricular e pedagógica da língua, beneficiando diretamente o processo de ensino-aprendizagem.

O conhecimento sobre a legislação educacional é essencial para responder corretamente a essa questão, pois exige compreensão de como as leis influenciam diretamente as políticas educacionais e a prática pedagógica em ambientes de ensino. A Lei n° 10.436/2002, juntamente com o Decreto n° 5.626/2005, que regulamenta essa lei, são peças-chave para compreender as políticas de inclusão de surdos na educação brasileira.

gab letra E

Art. 4 O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.