Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para
obter o pagamento de R$ 12.500,00, à época, contra Damasceno, residente em Poço Azedo, que foi citado em
12 de maio daquele ano. Em seguida, o Estado pediu a penhora de bens do executado, mas, sem descobrir a
existência de qualquer bem penhorável, pediu a suspensão e o "arquivamento administrativo" do processo em
julho de 2.000, o que foi deferido pelo Juiz condutor do feito. Em dezembro de 2015, o Estado peticionou pedindo
o prosseguimento do feito, com novas tentativas de penhora.
Considerando a situação exposta, bem como as regras processuais previstas na legislação pertinente, assinale
a alternativa correta:

Question

Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para
obter o pagamento de R$ 12.500,00, à época, contra Damasceno, residente em Poço Azedo, que foi citado em
12 de maio daquele ano. Em seguida, o Estado pediu a penhora de bens do executado, mas, sem descobrir a
existência de qualquer bem penhorável, pediu a suspensão e o "arquivamento administrativo" do processo em
julho de 2.000, o que foi deferido pelo Juiz condutor do feito. Em dezembro de 2015, o Estado peticionou pedindo
o prosseguimento do feito, com novas tentativas de penhora.
Considerando a situação exposta, bem como as regras processuais previstas na legislação pertinente, assinale
a alternativa correta: Alternativa A: O Juiz deverá dar andamento ao feito, deferindo o requerimento de penhora diante da superioridade do
interesse público sobre o particular. Ou Alternativa B: O Juiz somente poderá reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal depois de ouvida
a Fazenda Pública e mediante requerimento expresso do executado, o que poderá se dar por exceção de
pré-executividade. Ou Alternativa C: O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e
extinguir a execução fiscal, sendo que dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento. Ou Alternativa D: A arguição de prescrição somente pode ser feita mediante Embargos à Execução, depois de garantido o
juízo por penhora, depósito ou caução. Ou Alternativa E: O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e
extinguir a execução fiscal.

gabriel dias · Accepted Answer

Alternativa [E] O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e
extinguir a execução fiscal. art. 921, III e §4 do cpc. Processo ficar susopenso por longo tempo. Por que o juiz pode declarar a prescrição intercorrente de ofício?O juiz tem o dever de zelar pela rápida solução do processo, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. Ao constatar que o processo está parado há muito tempo, sem que haja justificativa plausível para tal demora, o juiz pode, de forma ativa, declarar a ocorrência da prescrição intercorrente. Quando o juiz pode declarar a prescrição intercorrente de ofício?O juiz pode declarar a prescrição intercorrente de ofício quando:Há inércia prolongada do autor: O processo está parado há um período superior ao prazo legal para a prescrição intercorrente. art, 921 §4 cpc.Não há justificativa para a demora: Não há motivo válido para a demora na tramitação do processo.O autor não demonstra interesse em dar andamento ao processo: O autor não pratica os atos processuais necessários para o andamento do processo.

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