Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa C...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal. A prescrição intercorrente ocorre quando, durante a tramitação de um processo de execução fiscal, o credor (neste caso, o Estado) deixa de realizar atos necessários à movimentação do processo por um determinado período, levando à perda do direito de ação.

De acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), a prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Isso significa que o juiz pode determinar o fim do processo sem que haja solicitação expressa do devedor.

Vamos analisar as alternativas para identificar a correta:

Alternativa A: O argumento de que o juiz deve dar andamento ao feito pela superioridade do interesse público não é suficiente para afastar a prescrição. A prescrição intercorrente é uma forma de proteger o devedor da inércia do credor, garantindo segurança jurídica.

Alternativa B: A prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício, e não depende de requerimento do executado. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa C: Esta alternativa está parcialmente correta ao afirmar que o juiz pode reconhecer a prescrição intercorrente de ofício, mas incorreta ao sugerir que cabe recurso de agravo de instrumento. Na prática, o recurso cabível seria apelação, por se tratar de sentença que extingue o processo.

Alternativa D: A prescrição pode ser arguida por exceção de pré-executividade, sem necessidade de garantia do juízo, ao contrário do que a alternativa sugere.

Alternativa E: Correta. O juiz pode, após ouvir a Fazenda Pública, reconhecer de ofício a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal. Essa alternativa está alinhada com a jurisprudência atual e com o procedimento previsto na legislação.

Um exemplo prático: Imagine que um processo de execução fiscal foi suspenso por falta de bens penhoráveis e permaneceu parado por mais de cinco anos sem manifestação do credor. O juiz, ao retomar o caso, pode declarar a prescrição intercorrente, extinguindo o processo, mesmo que o devedor não tenha solicitado.

Portanto, a alternativa correta é a E. O conhecimento sobre prescrição intercorrente é essencial para entender os direitos e garantias tanto do credor quanto do devedor em execuções fiscais.

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art. 921, III e §4 do cpc.

Processo ficar susopenso por longo tempo.

Por que o juiz pode declarar a prescrição intercorrente de ofício?

O juiz tem o dever de zelar pela rápida solução do processo, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. Ao constatar que o processo está parado há muito tempo, sem que haja justificativa plausível para tal demora, o juiz pode, de forma ativa, declarar a ocorrência da prescrição intercorrente.

Quando o juiz pode declarar a prescrição intercorrente de ofício?

O juiz pode declarar a prescrição intercorrente de ofício quando:

• Há inércia prolongada do autor: O processo está parado há um período superior ao prazo legal para a prescrição intercorrente. art, 921 §4 cpc.
• Não há justificativa para a demora: Não há motivo válido para a demora na tramitação do processo.
• O autor não demonstra interesse em dar andamento ao processo: O autor não pratica os atos processuais necessários para o andamento do processo.