Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, In...

Ao estudar a Lei de Execução Penal para concursos públicos, é fundamental entender a destinação dos diferentes tipos de estabelecimentos penais. Abaixo, você encontrará uma simplificação para facilitar a memorização:

• Penitenciária corresponde ao Regime Fechado, onde o condenado é submetido a maior segurança e controle.
• Uma Colônia Agrícola, Industrial ou similar é apropriada para o Regime Semiaberto. Neste caso, o condenado pode trabalhar e participar de atividades externas, com menos rigor na vigilância.
• A Casa do Albergado é destinada ao Regime Aberto ou à Limitação de fim de semana, permitindo ao condenado retornar à sociedade, mas com determinadas restrições de liberdade.
• Cadeia pública é o local para Presos Provisórios, ou seja, aqueles que ainda não foram julgados definitivamente.
• O Hospital de custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, que são aqueles que não possuem total capacidade de entender o caráter ilícito de suas ações.

Para a questão em pauta, o gabarito correto é a letra C, indicando que a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

letra C
LEP,Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Só pra complementar (apesar de que a questão pediu segundo a LEP):

Código Penal
Art. 33.[...] § 1º - Considera-se: 
b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

Penitenciária                                                      = Regime Fechado
Col Agrícola                                                         = Regime Semi-Aberto
Casa Do Albergado                                              =  Regime Aberto ou Limitação de fim de semana 
Cadeia pública                                                      = Presos Provisórios
Hospital de custódia  e  Tratamento Psiquiátrico  = destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis

Colônia Agrícola, Industrial ou similar = semiaberto!

Art. 91, LEP. Regime semiaberto (gabarito -> letra C).