O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei nº 8069/1990, completará 28 anos no dia 13 de
julho de 2018. Desde que foi criado, o ECA vem se consolidando como o principal instrumento de construção de políticas
públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Segundo a Lei nº 8069/1990, a garantia de
prioridade à criança e ao adolescente, compreende: I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Estão CORRETAS:

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei nº 8069/1990, completará 28 anos no dia 13 de
julho de 2018. Desde que foi criado, o ECA vem se consolidando como o principal instrumento de construção de políticas
públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Segundo a Lei nº 8069/1990, a garantia de
prioridade à criança e ao adolescente, compreende: I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Estão CORRETAS: 
   Alternativa A:  I, II, III e IV.  Ou Alternativa B: I, II e III, apenas. Ou Alternativa C: I, III e IV, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Miranha Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [A]  I, II, III e IV.  Artigo 4º Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende:a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.c) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.d) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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