O Plano Plurianual-PPA é o instrumento que expressa o plane...
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Q1395438
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual-PPA é o instrumento que
expressa o planejamento do governo federal,
estadual, distrital e municipal para um período
de quatro anos, iniciando-se no segundo ano
de mandato do chefe do Poder Executivo e
terminando no primeiro ano de mandato do
chefe do Poder Executivo subsequente,
objetivando garantir a continuidade dos planos
e programas instituídos pelo governo anterior.
A esse respeito, analise as afirmativas a
seguir.
I. Para que seja aprovada modificação da LOA, as emendas devem ser compatíveis somente com o PPA. II. Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual. III. Para que uma despesa de capital possa ser realizada, caso uma execução ultrapasse um exercício financeiro, deverá ela ser incluída, previamente, no plano plurianual ou em prévia lei que autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento durante o prazo de sua vigência.
Assinale a alternativa correta.
I. Para que seja aprovada modificação da LOA, as emendas devem ser compatíveis somente com o PPA. II. Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual. III. Para que uma despesa de capital possa ser realizada, caso uma execução ultrapasse um exercício financeiro, deverá ela ser incluída, previamente, no plano plurianual ou em prévia lei que autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento durante o prazo de sua vigência.
Assinale a alternativa correta.
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