Abaixo consta o Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal...

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Q1969056
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Prova: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Economia |
Q1969056 Administração Financeira e Orçamentária

Abaixo consta o Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101/2000):


“Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder ______ ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela ______, para consulta e apreciação pelos cidadãos e ______.

BRASIL, 04/05/2000. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.

Acessado em 01 de agosto de 2022).


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade

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