Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utiliza...
Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
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Os créditos adicionais se referem às autorizações de despesas não previstas no orçamento ou que tiveram dotação abaixo do necessário, podendo ser de três tipos:
(i) Suplementares: como o nome sugere, são os créditos orçamentários que suplementam algum crédito já existente. Com outras palavras, são os créditos adicionais que buscam reforçar alguma dotação orçamentária que se mostrou insuficiente.
(ii) Especiais: são os créditos adicionais que tem a função de atender despesas que não tinham nenhuma dotação orçamentária.
(iii) Extraordinários: são os créditos adicionais utilizados para suprir despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Além disso, devemos entender que na execução do orçamento a realidade vai impor modificações ao que foi planejado. Pode ter ocorrido uma crise que afetou a receita prevista ou demandou um aumento das despesas. Por isso, os créditos adicionais e outras ferramentas, como o contingenciamento de despesas, por exemplo, podem ser necessários para a eficiência do orçamento.
Logo, realmente, alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Comentários
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CERTO
"Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.
Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais são classificados em especiais, extraordinários e suplementares."
MTO 2020
Gabarito: certo
"ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Conceituação: forma de modificar a Lei Orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
As Alterações Orçamentárias se dividem em: Créditos Adicionais e Outras Alterações Orçamentárias"
A princípio, fiquei com dúvida com relação à parte que cita "outras alterações orçamentárias", mas uma busca rápida na internet mostra que existem documentos, por exemplo, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e da ENAP com esse conceito (que está acima, em negrito). Ou seja, a questão está certa e é uma cópia dessa conceituação.
GAB: C
O orçamento anual é um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior ao da execução. Durante a execução do orçamento, as programações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem revelar-se inadequadas ou insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Para viabilizar a sua execução, pode ser necessário realizar alterações no orçamento. Sendo assim, as alterações orçamentárias são formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
O conjunto de alterações orçamentárias previstas na legislação orçamentária pode ser dividido em 3 classes:
➱ créditos adicionais;
➱ reabertura de créditos; e
➱ outras alterações orçamentárias.
As Portarias de Alterações Orçamentárias organizam as alterações em Tipos, que são regras que traduzem a autorização para a alteração.
MTO 2019
Gabarito: Certo
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