No anseio de garantir uma prestação jurisdicional célere, ju...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001048
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No anseio de garantir uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva, o Novo Código de
Processo Civil manteve privilégios para a administração pública no sentido de preservar o
erário público em demandas judiciais, especialmente no tocante a limitações para a
concessão de tutela provisória. Entre essas limitações que se mantêm mesmo com a nova
sistemática, está a vedação de
Conheça nossos planos