De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes pratic...

Vamos analisar a questão proposta sobre responsabilidade ambiental, focando na Lei n.º 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, especialmente aqueles contra a fauna.

Tema Central: A questão aborda a responsabilidade penal ambiental em casos de crimes contra a fauna, especificando quando a pena pode ser aumentada. Para responder corretamente, é essencial compreender os fatores que agravam a pena nesses crimes.

Legislação Aplicável: A Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) é o principal instrumento jurídico que define sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Especificamente, o aumento de pena em até o triplo está previsto no artigo 15 desta lei.

Análise da Alternativa Correta (A): A alternativa A - de caça profissional refere-se à prática de caça realizada por aqueles que fazem disso seu meio de vida, geralmente em grande escala e com impacto significativo sobre a fauna. A legislação prevê o aumento da pena para desestimular tais atividades que podem ameaçar espécies animais. Isso está em consonância com a intenção da lei de proteger a biodiversidade e as espécies ameaçadas.

Exemplo Prático: Imagine um caçador que, de forma sistemática e com fins comerciais, captura e vende animais silvestres. Este tipo de ação tem um impacto severo no ecossistema e, por isso, a lei prevê um aumento de pena como forma de coibir tais práticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - em período proibido à caça: Embora a caça em períodos proibidos seja uma infração, ela não é uma situação que leva ao aumento da pena em até o triplo conforme o artigo 15 da Lei n.º 9.605/98. Esta condição pode levar a outras sanções, mas não o aumento triplo da pena.

C - em unidade de conservação: Praticar crimes contra a fauna em unidades de conservação é uma agravante prevista na lei, mas não é a situação que permite o aumento da pena em até o triplo, conforme especificado na questão.

D - durante a noite: Caçar à noite pode ser uma infração, mas, assim como as alternativas anteriores, não resulta no aumento da pena em até o triplo.

E - contra espécie rara: A caça de espécies raras é uma violação grave e pode levar a penalidades severas, mas, novamente, não é uma situação que aumenta a pena em até o triplo conforme a questão específica da Lei n.º 9.605/98.

Estratégia para Interpretação: Ao resolver questões jurídicas, especialmente em concursos, é crucial identificar os pontos-chave do enunciado e relacioná-los com a legislação específica. Neste caso, reconhecer o fator "caça profissional" como agravante é essencial para chegar à resposta correta.

Conclusão: A alternativa correta é a A, pois se alinha diretamente com a previsão legal de aumento de pena por caça profissional. Compreender as nuances da legislação ambiental é vital para interpretar corretamente questões como esta.

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Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. (...) § 4º A pena é aumentada de METADE, se o crime é praticado: I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; II - em período proibido à caça; III - durante a noite; IV - com abuso de licença; V - em unidade de conservação; VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa. § 5º A pena é aumentada até o TRIPLO, se o crime decorre do exercício de CAÇA PROFISSIONAL.

durante a noite - contra espécie rara - em período proibido a caça -  em unidade de conservação (TODAS ESSA ALTERNATIVAS AUMENTAM A PENA PELA (METADE)).

Legislador deu uma atenção especial para  o EXERCÍCIO DE CAÇA PROFISSIONAL. (TRIPLICA).

Gabarito: Letra A

Anote aí: Apenas a caça profissional aumenta a pena até o triplo. As demais hipóteses aumentam a pena de metade.

Lei do Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

§ 3° São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

§ 6º As disposições deste artigo não se aplicam aos atos de pesca.



FORÇA E HONRA.

cAçA profissionAl.

A3 - Aumenta em 3 (triplicada)

Apenas a caça profissional aumenta a pena até o triplo. As demais hipóteses aumentam a pena de metade.

GABARITO: A