Sobre oprocessode desapropriação,é corretoafirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q235294

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q235294 Direito Administrativo

pode ser promovido por concessionária de serviço público;

exige, em qualquer caso, pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro;

admite discussão ampla sobre os motivos determinantes da desapropriação;

não exige prévia declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social;

é facultativo, podendo ser concluído em sede administrativa, ainda quando há discordância do proprietário quanto ao preço ofertado.

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