Considerando que o governo federal pretenda adquirir materi...

A questão indicada está relacionada com as Licitações.

• Decreto nº 7.892 de 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15, da Lei nº 8.666/93.

• Sistema de registro de preços:
• Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE:
Referências:

AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Manual de Direito Administrativo. Senado Federal: Brasília, 2017. 
Assessoria de Comunicação Social do FNDE. FNDE disponibiliza novas atas de registro de preços para aquisição de materiais escolares e instrumentos musicais. 04 abri. 2019. 

Gabarito: CERTO, para aquisição de materiais escolares é possível adotar o sistema de registro de preços. 

o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em:

I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. 

II. quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. 

III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo. 

IV. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. 

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2 Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:

I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

Art. 3 O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

CONTRATAÇÕES FREQUENTES

ENTREGAS PARCELADAS

SERVIÇO POR UNIDADE/ TAREFA

ATENDIMENTO A MAIS DE UM ÓRGÃO OU ENTIDADE, OU PROGRAMAS DE GOVERNO.

QUANTITATIVO NÃO DEFINIDO.

CERTA A QUESTÃO

Gab. CORRETO.

Algumas vantagens do Sistema de Registro de Preços:

a) desnecessidade de dotação orçamentária;

b) atendimento de demandas imprevisíveis;

c) redução de volume de estoque;

d) eliminação do fracionamento de despesa;

e) redução do número de licitações;

f) tempos recordes de aquisição;

g) atualidade dos preços da aquisição;

h) participação de pequenas e médias empresas;

i) vantagens para os licitantes;

j) transparência das aquisições;

k) redução dos custos da licitação;

l) maior aproveitamento de bens

Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico - Jacoby Fernandes, editora Fórum.

Questão correta, outras ajudam a entender, vejam:

 

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; 

No Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidade deverá ser elaborar cadastro de potenciais fornecedores para agilizar futuras contratações por outros órgãos, chamados de carona.

GABARITO: CERTA.

 

 

Prova: ; Ano: 2013 Banca: CESPE  Órgão:  BACEN -   Prova: CESPE- 2013 – BACEN – TÉCNICO – SUPORTE ADMINISRATIVO

O sistema de registro de preços é um procedimento realizado por uma ou mais entidades públicas para futura contratação de bens e serviços por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras se comprometem a fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.

GABARITO: CERTA.

 

Uma das vantagens do Sistema de Registro de Preço é poder adotá-lo, quando não houver um quantitativo definido pela Administração. Questão C de Cai bastante essa parte de SRP.