Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de ...

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Q1914786

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914786 Direito Penal

Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
Nessa situação hipotética,

para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva.

não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão.

os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio.

será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana.

a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas.

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