Assinale a alternativa que contempla somente matérias que p...

Questões de assuntos semelhantes

• Na hipótese de um projeto de lei com três artigos vir a ser aprovado pelas duas Casas legislativas federais e, sendo remetido ao Chefe do Poder...
• Com o objetivo de viabilizar a mobilidade intrínseca da federação, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, disciplinando o...
• No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
• A respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:
• No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei...