Do relacionamento entre Mateus, servidor público, e Luís...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914829
Direito Civil
Do relacionamento entre Mateus, servidor público, e
Luísa, estudante de medicina, foi gerada Raquel, nascida em
2/9/2015. Mateus iniciou um novo relacionamento e rompeu com
Luísa. Em 2021, diante da pouca ajuda financeira recebida do
pai, Raquel, representada por sua mãe, ajuizou ação de alimentos
na comarca de sua cidade, tendo o juiz fixado, em sentença,
pensão alimentícia em um percentual de 35% dos ganhos
líquidos do requerido, determinando ainda a sua incidência sobre
o terço constitucional das férias e o décimo terceiro salário.
Com o trânsito em julgado da decisão, foi deflagrado o
cumprimento de sentença com pedido de prisão civil.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.