Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou man...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914830
Direito Constitucional
Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou
mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator
que, conforme sua alegação, teria sido praticado pelo
comandante do Exército com abuso de poder, violando o seu
direito líquido e certo. Embora a autoridade supostamente
coatora tenha prestado informações e defendido o mérito do ato
praticado, o relator do MS constatou que, na realidade, o
responsável pela prática do ato teria sido um coronel subordinado
hierarquicamente ao comandante. Os demais requisitos legais do
writ constitucional foram todos atendidos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ acerca da disciplina do mandado de segurança e da teoria da encampação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ acerca da disciplina do mandado de segurança e da teoria da encampação.