Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a f ase in...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a f ase
instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie
enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá