Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |

Q3048728 Legislação Federal

Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma.

De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento está

correto, quando há dúvida de autenticidade.

correto, uma vez que o agente público é autoridade.

incorreto, uma vez que deve haver isonomia entre os usuários.

correto, quando os custos com a autenticação são pagos pelo próprio agente.

incorreto, uma vez que a lei determina que a autenticação deve ser feita pelo próprio agente.

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