Considere a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA ...
Considere a seguinte ementa:
“HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO CONTRA A PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA FLAGRANTE. TRANCAMENTO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE SE IMPÕE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus (Criminal) n. 4011631-16.2018.8.24.0900, de Taió, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara Criminal, j. 14-06-2018)”.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pena do crime de desobediência:
Reposta: Letra C.
Fundamento: Art. 330 CP.
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Lumos!
Me parece que a menor pena de detenção prevista no Código Penal é de 15 dias.
Aliás, no Código Eleitoral há previsão expressa neste sentido:
CE, Art. 284. Sempre que este código não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.
Caso alguém tenha conhecimento de pena inferior, me corrijam, por favor.
Duro ter que decorar as penas do crime....
Cobrar pena é a maior sacanagem que uma banca pode fazer com o concurseiro dedicado. Não testa em NADA qualquer capacidade além da decoreba.
Revoltante esse tipo de questão.
BIZU:
-----> Pena MÍNIMA de Reclusão é 01 ANO;
------> Pena MÍNIMA de Detenção são de 15 DIAS;
que vergonha, ter que resolver uma questão dessas
Acertei no achômetro e com uma certa lógica ; porém chocada com essa banca - junto com as questões da LINDB! Ainda bem que não viajei pra fazer essa prova.
Questão decoreba, estão prezando decorar as penas dos crimes ao invés do candidato raciocinar pra resolver.Errada anula questão? Não? Chuuuutaaaaa! (mas antes tente eliminar as "fora do padrão", tipo D e E por ser reclusão)
Acertei, porém a questão não mede conhecimento algum!!!!
Really?
Preguiça dessa questão
Vc consegue até eliminar as letras D e E, mas como fazer para decidir entre as demais? Eu vi que a A e a C são bem parecidas, então fiquei entre as duas. E na dúvida, vai de C de Cristo que ajuda, rsrsrs. Realmente, bem complicado isso de cobrar penas.
"Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas".
Augusto Cury
Coincidentemente eu lembrava a pena do crime de desobediência, mas esse tipo de questão não deveria ser cobrada, porque, em regra, deixa o resultado para a sorte.
Questões assim não medem nenhum conhecimento, tinham que ser proibidas. Até mesmo juiz usa Vade Mecum para consultar penas.
Também não gosto desse tipo de questão, infelizmente concurso também é decoreba
... decoreba.
Tá de sacanagem!
Putz! É o fim mesmo.
Darth Vader, conheço uma pena menor de detenção. Não está no Código Penal, mas na legislação extravagante.
Trata-se da sanção penal pelo crime de abuso de autoridade: detenção por 10 dias a 6 meses.
Fonte: art. 6º, §3º, "b" da Lei 4.898/1965
Gente, para quem detesta decorar.. Dei um CTRL + F aqui, olhei o número das penas que tem no código penal.
Não tem nenhuma pena de detenção de 10 dias no CP.
As penas de detenção começam com 15 dias.
Questão que não mede nada além da decoreba, lamentável.
Quando o examinador é um cuzão.
Para Procurador do Estado cobrar penas
GABARITO: C
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Me recuso a decorar penas, erro com gosto!
Vergonha uma pergunta dessas.
GAB C
Resistência> Pena - detenção 2 M a 2 ANOS. > Se o ato, em razão da resistência não se executa> R de 1 a 3 anos.
Desobediência> Pena - detenção, 15 dias a 6 MESES, e multa.
Desacato> Pena - detenção, 6 MESES A 2 ANOS, ou multa.
Questão LIXO.
Ainda mais em prova de PGE que penal é uma matéria com baixíssima relevância.
Você começa a ler o enunciado da questão e se depara com um julgado interessante, dai você espera que a questão lhe pergunte algo sobre jurisprudência, porém pergunta a pena do crime...é cada banca fuleira...o quê tem a ver um enunciado desses com pena...vida de concurseiro não é fácil.
Martonio ..cuidado ...existe pena de detenção de 10 dias a 6 meses...lei abuso de autoridade !!
foi isso que me ajudou a resolver .pois sabia ..para eliminar....!!
SACANAGEM COBRAR PENA ...
DERRUBA 99% UMA QUESTÃO DESTA!!
Cuidado! Não existe isso de a menos pena de detenção ser de 15 dias, pois a lei de abuso de autoridade traz uma sanção penal de detenção de 10 dias a 6 meses.
Art. 6º:
§ 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos e consistirá em:
a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;
b) detenção por dez dias a seis meses;
c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.
Sigam:
Que questão pobre, cobrar pena. Decoreba pura e chance enorme de errar...
GABARITO: C
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Meu raciocínio para acertar a questão:
1º: o crime é de menor potencial ofensivo, então será apenado por detenção.
2º: nunca vi pena de 10 dias, apenas 15... kkkkkkkkkkkkkkk
vou organizar uma manifestação na av paulista contra bancas q cobram: Pena.
Esse tipo de questão é palhaçada.
Jogue o jogo. Não adianta reclamar.
D de Desobediência
D de DETENÇÃO
Os caras jogam um HC na questão pra no final perguntar qual é a pena do crime de desobediência. Eu fico me perguntando, até que ponto essas bancas vão ...
PERTENCEREMOS!
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Usurpação de função pública Pena - reclusão, de dois a cinco anos
Resistência Pena - reclusão, de um a três anos.
Desobediência Pena - detenção, de quinze dias a seis meses
Desacato Pena - detenção, de seis meses a dois anos
Tráfico de Influência Pena - reclusão, de 2 a 5 anos
Corrupção ativa Pena – reclusão, de 2 a 12 anos
Descaminho Pena - reclusão, de 1a 4 anos.
Contrabando Pena - reclusão, de 2 a 5 anos
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Pena - detenção, de seis meses a dois anos
Inutilização de edital ou de sinal Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Subtração ou inutilização de livro ou documento Pena - reclusão, de dois a cinco anos
Sonegação de contribuição previdenciária Pena – reclusão, de 2 a 5 anos
Será preciso uma lei proibindo a cobrança de escala penal em concursos públicos? Não quero acreditar em tamanho despautério. Falta bom senso... Falta bom senso e capacidade de elaborar questões que aferem verdadeiramente o conhecimento do concursando.
ridiculo.
Como esse tipo de banca permanece no mercado? Lamentável.
vocês reclamam demais
Não concordo, mas não adianta reclamar, as bancas continuam e continuarão a cobrar, então, bora memorizar, porque este tipo de questão pode fazer a diferença entre a aprovação e reprovação.A, B) não existe pena de 10 dias no CP, a menor pena é de 15 dias;
D, E) desobediência tem pena de detenção
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Não sou de reclamar de bancas, mas esta questão, ao cobrar a decoreba de pena, passou dos limites, ainda mais em concurso para advogado público. Vivemos num Estado Democrático de Direito. Logo, todos têm o direito de reclamar. Força e fé!