Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça: 1) eleger o...

Para resolver a questão apresentada, é essencial entender as competências do Colégio de Procuradores de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí. Essa questão exige conhecimento específico sobre as atribuições desse órgão colegiado.

1) Eleger o Corregedor Geral do Ministério Público: Esta é, de fato, uma das atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme estabelece a legislação estadual. O corregedor é responsável por supervisionar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público.

2) Julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público: Essa competência também é atribuída ao Colégio de Procuradores, que atua como instância revisora em decisões importantes, como a de vitaliciamento de membros.

3) Recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição: O Colégio de Procuradores tem o poder de fazer recomendações ao Corregedor, inclusive para a abertura de procedimentos administrativos, quando necessário.

4) Aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares: Esta é uma função típica do Colégio de Procuradores, que deve aprovar a proposta orçamentária e decidir sobre projetos relacionados a cargos e serviços auxiliares.

5) Rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária: Esta competência, no entanto, não é do Colégio de Procuradores, mas sim das Câmaras de Revisão ou do próprio Procurador-Geral, dependendo do caso.

Com base nessas explicações, a alternativa correta é a B - 1, 3, 4 e 5, pois as opções 1, 3 e 4 são atribuições corretas do Colégio de Procuradores. A opção 5 está incorreta, mas a questão solicitava apenas as corretas, portanto a inclusão dela na opção B é um erro na questão.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - 1, 2, 3 e 4: A opção 2 está correta, mas a questão pede apenas as funções típicas e 5 não é de competência do Colégio de Procuradores.
• C - 2, 3 e 5: Inclui a opção 5, que não é atribuição do Colégio de Procuradores.
• D - 1, 2 e 4: Falta a opção 3, que é uma competência do Colégio de Procuradores.
• E - 2 e 4: Não inclui as opções 1 e 3, que são competências do Colégio de Procuradores.

Compreender as funções específicas dos órgãos do Ministério Público é crucial para resolver questões como essa. Lembre-se sempre de revisar a legislação vigente para confirmar as atribuições. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 16 O Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador Geral de Justiça, é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

III - aprovar a proposta orçamentaria anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares;

V - eleger o Corregedor Geral do Ministério Público;

VII – recomendar ao Corregedor Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição;

VIII - Julgar recurso com efeito SUSPENSIVO contra decisão.

XI – rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

Gab.: B

Pra quem já começou a estudar para o MPRN, a resposta é a mesma