Leia as duas asserções a seguir:
I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da
infância e da juventude não é decidida pelos Estados
e Distrito Federal.
II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas
especializadas em proporcionalidade ao número de
habitantes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que

Question

Leia as duas asserções a seguir:
I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da
infância e da juventude não é decidida pelos Estados
e Distrito Federal.
II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas
especializadas em proporcionalidade ao número de
habitantes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que Alternativa A: a primeira asserção é falsa. Ou Alternativa B: as duas asserções são verdadeiras, e a segunda é
justificativa correta da primeira. Ou Alternativa C: as duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não é
justificativa correta da primeira. Ou Alternativa D: a primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa.

Daiane Demetrio · Accepted Answer

Alternativa [B] as duas asserções são verdadeiras, e a segunda é
justificativa correta da primeira. Gabarito BECA Art. 145. Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

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Leia as duas asserções a seguir: I. A quantidade de varas e...

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