A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 est...

Gabarito Letra B

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Bons Estudos

Alternativa B

Art. 14, § 1º, da CF:

O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Rapaz apelaram na assertiva a) em!

Gabarito. B.

Art.14. (...)

§ 1o O alistamento eleitoral e o voto são:

I- obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II- facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

A alternativa A está incorreta, pois o voto será obrigatório para os índios integrados na sociedade.
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A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Vejamos o esquema:

CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA
1) Alistamento e voto obrigatórios
- maiores de 18 anos (e menores de 70)

2) Alistamento e voto facultativos
- analfabetos
- maiores de 70
- entre 16 e 18 anos

3) Alistamento e voto não permitidos
- estrangeiros
- conscritos
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A alternativa C está incorreta, pois o voto para os menores de 15 anos não é permitido.
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A alternativa D está incorreta, tendo em vista que parte da população carcerária que não tiver seus direitos políticos suspensos pode votar e a Justiça Eleitoral deve propiciar condições para que os presos temporariamente possam votar no estabelecimento prisional. Por fim, vejamos a previsão do art. 14, que disciplina a matéria.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.



Gabarito: Letra B