Com base na estrutura federativa brasileira, é correto afirm...

Questões de assuntos semelhantes

• Lei Estadual do Estado Gama cria obrigação para empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica,...
• Sobre os princípios fundamentais e a organização dos Poderes na Constituição Brasileira, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
• O art. 34 da CF dispõe que a União não intervirá nos estados nem no DF, salvo algumas exceções. Quanto à intervenção federal, assinale a opção...
• A República Federativa do Brasil divide-se político-administrativamente em União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com relação...
• Considere as seguintes assertivas a respeito dos Municípios:I. Compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão...