Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnaç...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação,
analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça.
II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é subordinada ao assentimento dos demais.
III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação, o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe.
IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida ao termo decadencial de três anos.
Está correto o que se afirma em
I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça.
II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é subordinada ao assentimento dos demais.
III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação, o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe.
IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida ao termo decadencial de três anos.
Está correto o que se afirma em