Home Concursos Públicos Questões Q726641 A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q726641 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção | Q726641 Direito Constitucional A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta. Alternativas A É vedada a restrição ao direito de reunião. B A incomunicabilidade do preso poderá ser decretada por período não superior a dez dias. C Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, o Congresso Nacional decidirá a respeito do ato e de sua justificação por meio de votação de maioria simples. D Poderá ser decretada como medida coercitiva a restrição ao direito de sigilo de correspondência. E Rejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, este será submetido ao pleno do Supremo Tribunal Federal. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro