Nos termos da Lei Estadual n. 14.376/2002, que dispõe ...

Art. 6º - É vedada a cobrança de custas ou emolumentos por atos retificatórios ou renovatórios, em razão de erro imputável à serventia. GAB A

Art. 7º - Os emolumentos pagos serão cotados à margem não só dos originais, como também dos respectivos traslados, certidões e públicas-formas. Parágrafo único - É vedado ao notário ou registrador e seus prepostos cotar emolumentos pelo total, cumprindo-lhes discriminar todas as parcelas e rubricar a cota assim feita. ERRADA B

Art. 36 - São isentos de custas e emolumentos:

VII - as ações de competência da justiça da infância e da juventude, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé; ERRADA C

Art. 50 - Consideram-se de valor inestimável, dentre outros:

III - os processos acessórios, preparatórios, preventivos e incidentes, salvo os de embargos de terceiros;

ERRADA D

GABARITO LETRA "A" - TJGO 2021