Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam v...

(V) letra da lei.

(F) NO MAXIMO 3, se as houver.

(F)art. 4 - g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial

recibo de importância recebida a título de carceragem,

custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.
(F)tudo errado
(V)art. 3 - c) ao sigilo da correspondência;

Alternativa B

V, Art. 5º Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

F, Art. 2º O direito de representação será exercido por meio de petição: Parágrafo único. A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver.

F, Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;

F, Art. 4º Constitui também abuso de autoridade: h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

V, Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: c) ao sigilo da correspondência;

Direitos Humanos!?

Por isso que a banca faliu :)