Com relação a documentos digitais e certificação digital, as...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: documentos digitais e certificação digital. O assunto é regido por legislações como a Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, e a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essas normas estabelecem regras para a validade e o reconhecimento de documentos digitais e assinaturas eletrônicas.

Alternativa Correta: E

Justificativa: A alternativa E está correta porque, de acordo com a legislação brasileira, notários e oficiais de registro podem obter um certificado digital ICP-Brasil. Isso lhes permite emitir certidões em meio digital com o mesmo valor probante das emitidas em papel. A MP nº 2.200-2/2001 garante que documentos assinados digitalmente com certificados ICP-Brasil são válidos e têm autenticidade comprovada.

Exemplo Prático: Imagine um cartório que emite certidões de nascimento digitalmente. Ao utilizar um certificado digital ICP-Brasil, essas certidões têm a mesma validade e autenticidade que as emitidas fisicamente, permitindo ao usuário apresentá-las em processos judiciais ou administrativos.

Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque, para que um documento digitalizado tenha a mesma força probante do original, ele deve ser assinado eletronicamente com uma assinatura digital válida. Apenas a digitalização não é suficiente para garantir sua autenticidade.

B - A afirmativa é incorreta. Atualmente, não é necessário que os livros cartorários sejam gerados em papel. Eles podem ser totalmente eletrônicos, desde que sigam as normas de segurança e autenticidade digital.

C - Um contrato particular, mesmo que assinado digitalmente, não se torna um documento público. Ele permanece como documento particular, ainda que sua assinatura seja certificada pela ICP-Brasil.

D - Esta opção está errada, pois a legislação vigente admite que documentos eletrônicos sejam considerados originais, desde que possuam certificação digital adequada, como a oferecida pela ICP-Brasil. A MP nº 2.200-2/2001 assegura essa equivalência.

Estratégia para Interpretação: Ao enfrentar questões desse tipo, é essencial identificar palavras-chave, como "ICP-Brasil" e "documentos digitais", e relacioná-las com a legislação pertinente. Além disso, é importante lembrar que documentos digitais são reconhecidos pelo valor legal desde que cumpram com as normas de certificação.

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