Conforme a Lei n.º 6.938/81, a Política Nacional do Meio Amb...

O tema central da questão é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), definida pela Lei n.º 6.938/81. Esta política tem como objetivo principal integrar o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, assegurando um equilíbrio sustentável.

A alternativa correta é a Alternativa E: "à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico." Esta resposta é a correta porque reflete o objetivo central da Lei n.º 6.938/81, conforme expresso em seu artigo 2º, que busca harmonizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação ambiental, garantindo um equilíbrio sustentável.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "ao cancelamento de critérios e padrões fixos de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais."

Esta alternativa está incorreta porque a política nacional visa estabelecer e não cancelar critérios e padrões de qualidade ambiental, conforme os artigos 3º e 4º da Lei, que destacam a importância de normas para proteger o meio ambiente.

Alternativa B: "ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias estrangeiras orientadas para o uso comercial de recursos ambientais."

Esta alternativa é inadequada porque a lei promove o desenvolvimento de tecnologias nacionais, visando a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos, conforme o artigo 2º, inciso VI.

Alternativa C: "à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à quantidade e ao equilíbrio comercial e ecológico, atendendo exclusivamente interesses da União."

A alternativa está errada porque a lei visa atender a interesses locais, regionais e nacionais, não apenas da União, buscando um equilíbrio ecológico e de desenvolvimento em todas as esferas administrativas.

Alternativa D: "à imposição, ao poluidor e ao predador, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins exclusivamente políticos."

Esta opção está incorreta porque a lei visa responsabilizar o poluidor por meio do princípio do poluidor-pagador, com foco na recuperação ambiental e não em fins políticos, como descrito no artigo 4º, inciso VII.

Compreender a lógica e os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é essencial para responder questões dessa natureza, focando sempre na integração entre desenvolvimento e preservação ambiental.

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LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios; III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida; VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

a) ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; e não cancelamento...

b) ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso comercial de recursos ambientais. e não estrangeiras

c) definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

d) à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados  e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

e) correta

Alternativa protecionista é alternativa correta

Abraços

Pra quem tiver interesse, eu fiz alguns flash-cards da Lei 6938/81. Segue o link: https://quizlet.com/_4z9wqp

a) ao cancelamento de critérios e padrões fixos de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. (Errada - Correto -> Estabelecimento)

b) ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias estrangeiras orientadas para o uso comercial de recursos ambientais. (Errada - Correto -> Nacionais)

c) à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à quantidade e ao equilíbrio comercial e ecológico, atendendo exclusivamente interesses da União (Errada - Correto -> Qualidade e o atendimento dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios)

d) à imposição, ao poluidor e ao predador, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins exclusivamente políticos. (Errada - Correto -> obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. )

e) Correta