A nomeação de juiz-auditor substituto do STM compete ao pres...

ERRADA

Quanto a nomeação dos juízes substitutos, a norma  do artigo 35 da lei 8.457/92, estabelece: " As nomeações e promoções serão feitas por ato do STM"

COMPTE AO PRESIDENTE DO STM
XXVI - dar posse e deferir o compromisso legal a Juiz-Auditor Substituto e a todos os nomeados para cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro da Secretaria do Tribunal;

     Lei 8457/92  

 Art. 6° Compete ao Superior Tribunal Militar:

        XIX nomear Juiz-Auditor Substituto e promovê-lo, pelos critérios alternados de antigüidade e merecimento;

Lei 8457/92: Art 6 -  Art. 6° Compete ao STM: XIX nomear Juiz-Auditor Substituto e promovê-lo, pelos critérios alternados de antigüidade e merecimento;

Regimento Interno: Art. 4º - Compete ao Plenário do STM: XIX - nomear Juiz-Auditor Substituto e promovê-lo, pelos critérios alternados de antigüidade e merecimento;

Gabarito: ERRADA

 

Compete ao STM nomear e promover o JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO de acordo com os critérios alternados de antiguidade e merecimento.

 

Comprete ao Presidente do STM dar posse ao JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO.