É correto afirmar que o imposto de renda

Com base no mesmo assunto

Q271077

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271077 Direito Tributário

se sujeita ao princípio da noventena.

possui função predominantemente extrafiscal.

tem o seu lançamento por declaração.

tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

incide sobre verbas de natureza indenizatória.

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