De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Es...

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Q2069461
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Provas: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor de Educação Física | Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor Pedagogo |
Q2069461 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garantia de 
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da educação na Constituição.

2) Base constitucional

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;        

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

3) Exame das assertivas e identificação da resposta

a. INCORRETA. Nos termos do art. 208, I, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

b. CORRETA. Nos termos do art. 208, II, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.

c. INCORRETA. Nos termos do art. 208, III, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

d. INCORRETA. Nos termos do art. 208, IV, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

e. INCORRETA. Nos termos do art. 208, V, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Resposta: B.


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RESPOSTA: LETRA B

A) CORREÇÃO: educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Artigo 208º I

B) progressiva universalização do ensino médio gratuito. Artigo 208º II

C) CORREÇÃO: atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino. Artigo 208º III

D) CORREÇÃO: educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças de até 5 anos de idade. Artigo 208º IV

E) CORREÇÃO: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Artigo 208º V

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