As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q292492 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.
As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, sendo reservados aos incisos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo.
Alternativas