Home Concursos Públicos Questões Q338377 Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q338377 Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Consórcios públicos , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado | Q338377 Direito Administrativo Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público. Alternativas A será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. B não poderá firmar convênio nem receber subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo. C não poderá constituir pessoa jurídica de direito privado, sendo seus objetivos determinados pelos entes da Federação que se consorciarem. D não poderá constituir associação pública, mas se auto- riza a emissão de documentos de cobrança e a arrecadação de tarifas. E será constituído por meio de termo de cooperação, celebrado previamente ao contrato, contendo os objetivos de todos os cooperados. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro