Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual |

Q2166875 Direito Administrativo

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens, é correto afirmar que:

são inalienáveis por natureza e só poderão ser transferidos entre entes federativos;

tem a sua alienação subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, bem como licitação na modalidade concorrência;

podem ser objeto de permuta com outro ente da federação, desde que realizada licitação na modalidade leilão;

apenas podem ser alienados para a União, mediante dispensa de licitação, devidamente documentada;

após a avaliação e motivação quanto ao interesse público justificante, podem ser alienados para pessoas de direito privado, mediante licitação na modalidade leilão.

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