Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovad...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104801
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Maria encomendou, sem o conhecimento de seu marido,
novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o
valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,
descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se
nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na
entrega do produto.
Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade
processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,
julgue os próximos itens.
novos armários para a residência do casal, tendo pago à vista o
valor acordado com a empresa. Embora tenha, injustificadamente,
descumprido o prazo de entrega dos armários, a loja contratada se
nega a pagar a multa contratual prevista para a hipótese de atraso na
entrega do produto.
Considerando a situação hipotética acima descrita, a capacidade
processual, os deveres e a possibilidade de substituição das partes,
julgue os próximos itens.
Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovado, durante o processo, que a parte ré praticou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, o juiz poderá, sem prejuízo de outras sanções, aplicar-lhe multa não superior a 20% do valor da causa.
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