Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o segu...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais
disposições constitucionais.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais
disposições constitucionais.