Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição ...

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Q390065

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390065 Direito Constitucional

Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

irredutibilidade do salário, nunca admitida sua diminuição.

remuneração pelo serviço extraordinário, que deve ser pelo menos um terço superior à do normal.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré- -escolas

seguro-desemprego em qualquer hipótese

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