Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administ...

CERTO

Art. 1º, § 5º Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 

Humildemente, discordo.

Na literalidade da lei, fica estabelecido que a tutela recairá sobre probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.

A probidade aparece em primeiro plano quanto à finalidade da tutela.

Ademais,

p. 5o : atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da

Mais uma vez, a probidade é posta é primeiro plano, além do que, A administração indireta não está presente na questão. Se era para cobrar a literalidade, que a assertiva não fosse tão incompleta.

Mas, sigamos...

Não vi de que banca era a questão. Para o CESPE, incompleto não é incorreto! Tenho que ficar repetindo isso como um mantra.

(CERTO). Art. 1º, §5º da Lei 8.429/1992 (LIA).

Incompleto não é incorreto.

Ao resolver já acrescentei que faltava mencionar os demais entes da Adm. Pública

Deste modo, acabei errando.