Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado, trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a autoridade ou o servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente e deverá, também, abster-se de atuar.