De acordo com o entendimento sumulado sobre ação
rescisória, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com o entendimento sumulado sobre ação
rescisória, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, desde que contra ela não se tenha
esgotado todos os recursos. Ou Alternativa B: O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia
quando não for cabível qualquer recurso do último
pronunciamento judicial. Ou Alternativa C: Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de
lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em
texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Ou Alternativa D: Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo. Ou Alternativa E: É competente o Supremo Tribunal Federal para a ação
rescisória, desde que tenha conhecido do recurso
extraordinário, ou havendo negado provimento ao agravo, tenha apreciado a questão federal controvertida.

Sabrina Spirlandeli · Accepted Answer

Alternativa [B] O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia
quando não for cabível qualquer recurso do último
pronunciamento judicial. Gabarito Letra BS. 401 STJ O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

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