Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os...
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Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor Fiscal |
Q1741453
Direito Tributário
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os
itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F).
( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir a autonomia política dos entes federados. ( ) A repartição dos impostos implica na partilha da competência entre os entes federados. ( ) Na repartição das receitas tributárias, cabe à União fazer os repasses aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e os Estados, por sua vez, efetuam a distribuição aos Municípios. ( ) Os Municípios fazem o repasse do produto da arrecadação dos seus impostos aos Estados dos quais fazem parte para que estes efetuem a distribuição equitativamente. ( ) Como o Distrito Federal não possui qualquer município, apenas se beneficia dos repasses, não possuído a obrigação de repartir o produto da sua arrecadação com nenhum outro ente federado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o julgamento dos itens propostos:
( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir a autonomia política dos entes federados. ( ) A repartição dos impostos implica na partilha da competência entre os entes federados. ( ) Na repartição das receitas tributárias, cabe à União fazer os repasses aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e os Estados, por sua vez, efetuam a distribuição aos Municípios. ( ) Os Municípios fazem o repasse do produto da arrecadação dos seus impostos aos Estados dos quais fazem parte para que estes efetuem a distribuição equitativamente. ( ) Como o Distrito Federal não possui qualquer município, apenas se beneficia dos repasses, não possuído a obrigação de repartir o produto da sua arrecadação com nenhum outro ente federado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o julgamento dos itens propostos: