Com relação à averbação junto ao registro civil de pessoas n...

Vamos analisar a questão sobre averbação no registro civil de pessoas naturais. Essa questão foca em entender quais eventos jurídicos precisam ser averbados em registros civis específicos. Vamos abordar cada alternativa para entender por que a opção A é a correta.

Alternativa A: "A sentença que decreta o divórcio está sujeita a averbação junto ao cartório de registro civil em que foi registrado o casamento, ainda que os cônjuges fixem residência em localidade diferente."

A averbação de divórcio é uma prática comum, conforme o art. 10, II, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Mesmo que os cônjuges se mudem, a averbação deve ser feita onde o casamento foi registrado. Isso garante a atualização do estado civil no local do registro original. Portanto, a alternativa A está correta.

Alternativa B: "O óbito deve ser averbado junto ao cartório de registro civil em que se registrou o nascimento do morto."

Essa afirmação está incorreta. O óbito é registrado no cartório de registro civil do local onde ocorreu o falecimento, conforme a Lei nº 6.015/73, e não precisa ser averbado no cartório onde a pessoa nasceu.

Alternativa C: "A sentença que declara a interdição do incapaz deve ser averbada pelo oficial do registro civil da comarca em que se localiza a sede do juízo que declarou a interdição."

A interdição deve ser averbada no registro civil da pessoa interditada, mas a sede do juízo não determina o cartório específico para averbá-la. A averbação é feita no cartório onde a pessoa tem o seu registro civil de nascimento.

Alternativa D: "A sentença que declara a suspensão do poder familiar não está sujeita a averbação no assento de registro civil do menor cuja suspensão tiver sido decretada."

Essa afirmação está incorreta. A suspensão do poder familiar deve ser averbada no registro civil do menor, conforme determina a legislação, para garantir que terceiros tenham ciência da situação jurídica da criança ou adolescente.

Alternativa E: "A escritura pública de reconhecimento de união estável está sujeita a averbação junto ao assento de nascimento dos conviventes."

Embora a união estável possa ser averbada, não é uma prática obrigatória para todos os casos. A averbação é recomendada para dar publicidade, mas não é uma exigência legal no assento de nascimento. Portanto, essa alternativa é imprecisa.

Agora que você entende por que a alternativa A é a correta e as outras não, pode aplicar esse conhecimento em outras questões sobre registros civis. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

E) o Registro é facultativo, provimento 37 do CNJ. (http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_corregedoria/provimentos/provimento_37.pdf)