A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico d...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q853031
Direito Constitucional
A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos
recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.