Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegur...

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Q465649 Direito Constitucional
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se
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A questão aborda a temática dos direitos sociais, em especial no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. Conforme a CF/88:

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

O gabarito correto, portanto, é o contido na letra “e". As demais alternativas estão incompatíveis com os demais incisos do art. 7º da CF/88.

Alternativa “a": incorreta. Conforme art. 7º, II -seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Alternativa “b": incorreta. Conforme art. 7º,  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

Alternativa “c": incorreta. Conforme art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Alternativa “c": incorreta. Conforme art. 7º, XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Gabarito do professor: letra e.

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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A - errada: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

B- errada: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

C - errada: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (a CF apenas faz a previsão, sendo que o percentual é definido na CLT)

D - errada: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; (acredito que a eliminação dos riscos é praticamente impossível, destarte, fala-se em REDUÇÃO).

E - Certa: CF/88. Ar. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

:p

a) ERRADA  II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

b) ERRADA  XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

cinqüenta por cento à do normal;

c) ERRADA  IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

d) ERRADA  XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de

saúde, higiene e segurança;

e) ERRADA  XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento

até cinco anos de idade em creches e pré-escolas;

Acerca da letra d, se fosse possível a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho, provavelmente não haveria previsão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

segundo a lei nova agora assistência gratuita aos filhos e dependentes ate 6 anos em cheches então daria errada tambem

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