No que se refere à produção normativa da OIT, é INCORRETO af...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, um...
• A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre...
• As normas imperativas (jus cogens)
• Assinale a opção correta no que se refere aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos qualificados como jus cogens.
• Considerando a prática brasileira, bem assim o entendimento do Direito Internacional acerca dos tratados internacionais, marque a opção incorreta.