Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato se...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é Crimes contra a dignidade sexual, especificamente envolvendo a situação de estupro e suas nuances legais. Para resolver a questão, é necessário compreender a diferença entre crimes como estupro e assédio sexual, bem como as implicações legais de uma relação de poder, como a de empregador e empregado.

Alternativa Correta: D - Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

Justificativa:

A alternativa D está correta porque, de acordo com a legislação penal brasileira, há causas de aumento de pena para crimes sexuais quando o agente aproveita-se de sua posição de poder, como no caso de um empregador em relação a sua empregada. Isso se enquadra na questão do aumento da potencialidade do dano e do abuso de confiança.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal. Esta alternativa está incorreta porque, em casos de estupro, a ação penal é pública incondicionada quando a vítima é maior de 18 anos, ou seja, não depende de representação.

B - Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa. A presença de advogado não é obrigatória na fase de inquérito policial, que é um procedimento inquisitorial e não garante o contraditório e a ampla defesa como em um processo judicial.

C - Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho. Esta alternativa está incorreta. O crime descrito na situação é estupro, que ocorre mediante violência ou grave ameaça, e não assédio sexual, que envolve constrangimento sem o uso de força física.

E - Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia. Esta alternativa está incorreta, pois a confissão do acusado não tem o poder de suprir a necessidade do exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios, como o estupro. No entanto, outros meios de prova, como testemunhos, podem ser utilizados.

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GABARITO - D

A

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.  ( ERRADO)

Em crimes de ação penal pública incondicionada o delegado pode instaurar IP de ofício.

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

B

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa. (ERRADO )

A presença de delegado de polícia em inquérito policial é discricionário.

D

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.(CERTO )

Art. 226, II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela; 

E

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.(ERRADO )

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Amigos, questão bacana pra resolver:

a) ERRADO. Todos os crimes contra a liberdade sexual são de ação penal pública incondicionada. Prevê o CP: Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

b) ERRADO. Amigos, lembrem-se que uma das características do inquérito é a inquisitoriedade, não existindo contraditório e ampla defesa.

c) ERRADO. Entendo que o crime é o de estupro, pois forçou a jovem a praticar um ato sexual (libidinoso).

d) CORRETO. ART. 226: a pena é aumentada da metade se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

e) ERRRADO. A confissão não é mais a rainha das provas. Inclusive, ela não supre o exame de corpo de delito. Veja: Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Colegas, avoquei a missão de ajudar os companheiros com um projeto social de mentoria gratuita: @gabaritedelta.

Espero ajudar alguém!

Gab: D

Complementando:

Assédio sexual: é geralmente associado à superioridade HIERÁRQUICA em relações de emprego, no entanto pode também ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos.

 ART. 226: a pena é aumentada da metade se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Gab: D

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