Sobre Imposto de Transmissão inter vivos por ato oneroso de...

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Q271082

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q271082 Direito Tributário

Sobre Imposto de Transmissão inter vivos por ato oneroso de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

O ITBI é vinculado.

O ITBI é pessoal.

No ITBI, o lançamento é realizado por declaração.

O ITBI incide nas operações societárias de cisão, mas não de fusão e incorporação.

O ITBI incide nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

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