Julgue o item a seguir, que tratam da organização de institu...

Gabarito:"Errado"

Por crimes comuns NÃO!

Lei 10.79/50, art. 40. São crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República:

1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa;

2 - recusar-se a prática de ato que lhe incumba;

3 - ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições;

4 - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decôro do cargo.

Gab E

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Resposta:Errado

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#Julgados no STF

Crimes comuns -----> PC e PM

Presidente e Vice

Congresso

PGR

Ministro do STF

PGR

Infrações Penais Comuns: STF

Crime de Responsabilidade: Senado Federal

Gabarito: ERRADO

artigo 52, inciso I da CF==="Compete privativamente ao Senado Federal:

I- processar e julgar o presidente e o vice-presidente da república nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de estado e os comandantes da marinha, do exército e da aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles"