Assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q40821

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40821 Direito Civil

O enfiteuta não terá direito ao resgate do foro, após dez anos da constituição da enfiteuse, mediante pagamento de um laudêmio.

Canon é uma pensão anual e invariável paga ao senhorio direto pelo enfiteuta, fixada com base no valor proporcional ao domínio pleno.

A servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura, é aparente.

O usufruto não pode ter como objeto um patrimônio.

O titular do direito real de habitação pode alugar e emprestar o imóvel gravado.

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