SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS:I - Elementos normativos do t...
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Q198803
Direito Penal
SOBRE ELEMENTOS NORMATIVOS:
I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;
II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;
III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro.
Dentre as proposições acima:
I - Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude;
II - O erro sobre as expressões como "indevidamente", "sem licença da autoriáade" é unanimemente tratado pela doutrina como erro de proibição;
III - O erro sobre pressuposto fático de uma causa de justificação tem regra especifica no CP brasileiro.
Dentre as proposições acima:
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